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"ementa": "Condição Especial Aplicável à Instalação do Enhanced Flight Vision System (EFVS). / Special Condition for the Installation of the Enhanced Flight Vision System (EFVS).",
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{
"ementa": "Condição Especial Aplicável a Assentos Orientados Lateralmente com a Incorporação de Sistemas de Airbag. / Special Condition for Side Facing Seats with Airbag Systems.",
"norma": "CE/SC nº 25-033",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável ao Synthetic Vision System (SVS) e ao Enhanced Flight Vision System (EFVS) no Head Up Display (HUD). / Special Condition for the Synthetic Vision System (SVS) and Enhanced Flight Vision System (EFVS) on Head Up Display (HUD).",
"norma": "CE/SC nº 25-034",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável ao Uso do Sistema ATTCS para Arremetida. / Special Condition for Using ATTCS System in Go-Around.",
"norma": "CE/SC nº 25-035",
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"data": "26/08/2016",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "26/08/2016",
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"em_vigor": "",
"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-035@@download/arquivo_norma/CE SC 25-035.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial aplicável à recuperação de manobra por um sistema automático de voo com uma instalação de um sistema protetor de alta velocidade incorporado nas leis de controle de voo. / Special Condition for Maneuver Recovery by an Automatic Flight System with a High Speed Protection System Incorporated in Flight Control Laws.",
"norma": "CE/SC nº 25-036",
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},
{
"ementa": "Condição Especial aplicável às cargas de torque limite durante parada súbita de motor e APU. / Special Condition for Sudden APU and Engine Stoppage.",
"norma": "CE/SC nº 25-037",
"tornada_sem_efeito": "",
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"data": "09/09/2016",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "09/09/2016",
"revogada": "",
"em_vigor": "",
"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-037@@download/arquivo_norma/CE SC 25-037.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial aplicável ao sistema de geração e distribuição de energia elétrica. / Special Condition for Electrical Power Generation and Distribution System.",
"norma": "CE/SC nº 25-038",
"tornada_sem_efeito": "",
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"data": "09/09/2016",
"outros": "",
"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "09/09/2016",
"revogada": "",
"em_vigor": "",
"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-25-038@@download/arquivo_norma/CE SC 25-038.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável ao Uso de Grandes Painéis não Tradicionais e não Metálicos Integrados à Estrutura dos Assentos de Passageiros. / Special Condition for Use of Non-Traditional, Large, Non-Metallic Panels Assembled to Seat Passenger Structures.",
"norma": "CE/SC n° 25-039",
"tornada_sem_efeito": "",
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"data": "23/09/2016",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "23/09/2016",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-ndeg-25-039@@download/arquivo_norma/CE SC 25-039 - Retificado.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Proteção dos Sistemas Eletrônicos contra Acessos Externos não Autorizados. / Special Condition for Electronic Systems Protection from Unauthorized External Access.",
"norma": "CE/SC n° 25-040",
"tornada_sem_efeito": "",
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"data": "20/09/2016",
"outros": "",
"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "20/09/2016",
"revogada": "",
"em_vigor": "",
"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-ndeg-25-040@@download/arquivo_norma/CE SC 25-040.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Proteção dos Sistemas Eletrônicos contra Acessos Internos não Autorizados. / Special Condition for Electronic Systems Protection from Unauthorized Internal Access.",
"norma": "CE/SC n° 25-041",
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"data": "20/09/2016",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "20/09/2016",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-25-041@@download/arquivo_norma/CE SC 25-041.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Detecção de Fumaça nos Compartimentos Eletroeletrônicos e às Proteções contra Penetração de Fumaça Oriunda desses Compartimentos. / Special Condition for Electrical/Electronic Equipment Bay Fire Detection and Smoke Penetration.",
"norma": "CE/SC nº 25-042",
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"data": "21/10/2016",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável ao Sistema de Controle Eletrônico de Voo com Relação ao Efeito das Proteções de Arfagem, de Rolamento e de Alta Velocidade Sobre a Controlabilidade e Manobrabilidade da Aeronave.\r\nSpecial Condition for Flight Envelope Protection: Pitch, Roll and High Speed Limiting Functions.",
"norma": "CE/SC nº 25-043",
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"data": "03/02/2017",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável às Manobras de Rolamento. \r\n/ Special Condition for Rolling Maneuvering.",
"norma": "CE/SC nº 25-044",
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"data": "10/02/2017",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Interação de Sistemas e Estruturas. / Special Condition for Interaction of Systems and Structures.",
"norma": "CE/SC nº 25-045",
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"data": "10/02/2017",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Proteção de Envelope de Voo para Limitação do Fator de Carga Normal Excessivo. / Special Condition for Flight Envelope Protection: Normal Load Factor (g) Limiting Function.",
"norma": "CE/SC nº 25-046",
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"data": "10/02/2017",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Instalação de Sistema de Retenção do Assento do Piloto com Sistema Inflável (Airbag) Incorporado em sua Porção Superior (Arnês de Ombro). / Special Condition for Inflatable Restraint Safety Belt with an Integrated Airbag Device.",
"norma": "CE/SC nº 23-011",
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"data": "27/12/2016",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável ao Controle para Seleção do Reversor de Empuxo. / Special Condition for Reverse Thrust Setting Below the Flight Regime.",
"norma": "CE/SC nº 25-047",
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"data": "17/03/2017",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-047@@download/arquivo_norma/Anexo I - CE SC 25-047.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável a Requisitos de Fatores Humanos. / Special Condition for Human Factors Requirements.",
"norma": "CE/SC nº 25-048",
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"data": "07/04/2017",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável a Requisitos Gerais de Limitação da Proteção de Envelope de Voo. / Special Condition for General Limiting Requirements of the Flight Envelope Protection.",
"norma": "CE/SC nº 25-049",
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"data": "24/04/2017",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Condição de Aterrissagem com Carregamento de Arfagem. / Special Condition for Landing Pitchover Condition.",
"norma": "CE/SC nº 25-050",
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"data": "24/04/2017",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "24/04/2017",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável ao EFCS: Estabilidade Látero-Direcional e Longitudinal e Alerta de Baixa Energia. / Special Condition for EFCS: Lateral-Directional and Longitudinal Stability and Low Energy Awareness.",
"norma": "CE/SC nº 25-051",
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"data": "24/04/2017",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Proteção da Estrutura do Tanque de Combustível Contra Raios. / Special Condition for Lightning Protection of Fuel Tank Structure.",
"norma": "CE/SC nº 25-052",
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"data": "05/05/2017",
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"publicacao": "05/05/2017",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável às Forças Limite Aplicadas pelo Piloto ao Manche Lateral. /\r\nSpecial Condition for the Limit Pilot Force for Side Stick Controls.",
"norma": "CE/SC nº 25-053",
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"data": "05/03/2017",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "05/05/2017",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável ao Uso do Sistema ATTCS para Arremetida / Special Condition for Using ATTCS System in Go-Around",
"norma": "CE/SC nº 25-012",
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"data": "25/09/2013",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "25/09/2013",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Película Hidrofóbica a Ser Utilizada no Lugar de Limpadores de Para-Brisas / Special Condition for the Hydrophobic Coatings to Be Used in Lieu of Windshield Wipers",
"norma": "CE/SC nº 25-009",
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"data": "25/09/2013",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "25/09/2013",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Notificação da Posição das Superfícies de Controle / Special Condition for Control Surface Position Awareness",
"norma": "CE/SC nº 25-010",
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"data": "25/09/2013",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "25/09/2013",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável aos Múltiplos Modos de Operação do Sistema de Controle de Voo / Special Condition for the Flight Control System Multiple Modes of Operation",
"norma": "CE/SC nº 25-011",
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"data": "25/09/2013",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "25/09/2013",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável ao Sistema de Geração e Distribuição de Energia Elétrica./ Special Condition for Electrical Power Generation and Distribution System.",
"norma": "CE/SC nº 25-054",
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"data": "19/05/2017",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável ao Sistema de Ejeção de Bote Salva-Vidas./ Special Condition for Life Raft Deployment System.",
"norma": "CE/SC nº 25-055",
"tornada_sem_efeito": "",
"alterada": "",
"data": "19/05/2017",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "19/05/2017",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável aos Manches Laterais Ativos. /Special Condition for Active Sidestick Inceptors.",
"norma": "CE/SC nº 25-056",
"tornada_sem_efeito": "",
"alterada": "",
"data": "02/06/2017",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "02/06/2017",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Proteção de Envelope de Voo em Alto Ângulo de Ataque. /Special Condition for Flight Envelope Protection of High Angle of Attack.",
"norma": "CE/SC nº 25-057",
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"data": "02/06/2017",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "02/06/2017",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-057@@download/arquivo_norma/CE SC 25-057.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável a Baterias não Recarregáveis de Íons de Lítio. /Special Condition for Non-Rechargeable Lithium-Ion Batteries",
"norma": "CE/SC nº 25-058",
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"data": "11/08/2017",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "11/08/2017\r\n",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Proteção de Envelope de Voo para Limitação do Fator de Carga Normal Excessivo. /Special Condition for Flight Envelope Protection: Normal Load Factor (g) Limiting Function.\r\n",
"norma": "CE/SC nº 25-059",
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"data": "11/08/2017",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "11/08/2017\r\n",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-059@@download/arquivo_norma/CE SC 25-059.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável a Requisitos de Manobras de Rolamento para Projeto de Sistemas de Comandos Eletrônicos. /Special Condition for Design Roll Maneuver Requirement for Electronic Flight Controls.",
"norma": "CE/SC nº 25-060",
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"data": "11/08/2017",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "11/08/2017",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-060@@download/arquivo_norma/CE SC 25-060.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Proteção de Envelope de Voo em Alto Ângulo de Ataque. /Special Condition for Flight Envelope Protection of High Angle of Attack.",
"norma": "CE/SC nº 25-061",
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"data": "11/08/2017",
"outros": "",
"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "11/08/2017",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-061@@download/arquivo_norma/CE SC 25-061.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável a Baterias e Sistemas de Baterias Recarregáveis de Íons de Lítio. /Special Condition for Rechargeable Lithium-Ion Batteries and Battery Systems.",
"norma": "CE/SC nº 25-062",
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"data": "11/01/2017",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "11/08/2017",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-062@@download/arquivo_norma/CE SC 25-062.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Detecção de Fumaça nos Compartimentos Eletroeletrônicos e às Proteções contra Penetração de Fumaça Oriunda desses Compartimentos. /Special Condition for Electrical/Electronic Equipment Bay Fire Detection and Smoke Penetration.",
"norma": "CE/SC nº 25-063",
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"alterada": "",
"data": "11/08/2017",
"outros": "",
"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "11/08/2017",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-063@@download/arquivo_norma/CE SC 25-063.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Proteção de Envelope de Voo para Limite de Arfagem, Rolamento e Alta Velocidade./ Special Condition for Pitch, Roll and High Speed Limiting Flight Envelope Protection.",
"norma": "CE/SC nº 25-064",
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"alterada": "",
"data": "25/08/2017",
"outros": "",
"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "25/08/5017",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-064@@download/arquivo_norma/CE SC 25-064.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Recuperação de Manobra por um Sistema Automático de Voo com uma Instalação de um Sistema Protetor de Alta Velocidade Incorporado nas Leis de Controle de Voo./ Special Condition for Maneuver Recovery by an Automatic Flight System with a High Speed Protection System Incorporated in Flight Control Laws.",
"norma": "CE/SC nº 25-065",
"tornada_sem_efeito": "",
"alterada": "",
"data": "25/08/2017",
"outros": "",
"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "25/08/2017",
"revogada": "",
"em_vigor": "",
"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-065@@download/arquivo_norma/CE SC 25-065.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável aos Múltiplos Modos de Operação do Sistema de Controle de Voo, à Operação em Qualquer Atitude e à Notificação da Tripulação Acerca da Posição das Superfícies de Controle./ Special Condition for Electronic Flight Control System: Control Surface Position Awareness, Multiple Modes of Operation, Flight Control in All Attitudes.",
"norma": "CE/SC nº 25-066",
"tornada_sem_efeito": "",
"alterada": "",
"data": "22/09/2017",
"outros": "",
"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "22/09/2017",
"revogada": "",
"em_vigor": "",
"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-066@@download/arquivo_norma/CE SC 25-066.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Definição de Uma Condição de Aterrissagem com Carregamento de Arfagem que Considere os Efeitos do Sistema de Frenagem Automático./ Special Condition for the Definition of a Landing Pitchover Condition which Takes into Account the Effect of the Autobrake System.",
"norma": "CE/SC nº 25-067",
"tornada_sem_efeito": "",
"alterada": "",
"data": "20/10/2017",
"outros": "",
"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "20/10/2017",
"revogada": "",
"em_vigor": "",
"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-067@@download/arquivo_norma/CE SC-025-067.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável ao Sistema de Controle Eletrônico do Motor. / Special Condition for Eletronic Engine Control System.",
"norma": "CE/SC nº 23-012",
"tornada_sem_efeito": "",
"alterada": "",
"data": "06/12/2019",
"outros": "",
"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "06/12/2019",
"revogada": "",
"em_vigor": "",
"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-23-012@@download/arquivo_norma/CE SC 23-012.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável ao Sistema de Tração Automática (Auto Throttle). / Special Condition for Auto Throttle System.",
"norma": "CE/SC nº 23-013",
"tornada_sem_efeito": "",
"alterada": "",
"data": "19/11/2019",
"outros": "",
"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "19/12/2019",
"revogada": "",
"em_vigor": "",
"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-23-013@@download/arquivo_norma/CE SC 23-013.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável às Características de Voo e Limitações Operacionais. / Special Condition for Flight Characteristics and Operating Limitations.",
"norma": "CE/SC nº 23-002",
"tornada_sem_efeito": "",
"alterada": "",
"data": "01/01/2012",
"outros": "",
"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "01/12/2009",
"revogada": "",
"em_vigor": "",
"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-23-002@@download/arquivo_norma/CE SC 23-002.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável ao Sistema Automático de Reserva de Potência. / Special Condition for Automatic Thrust Reserve System.",
"norma": "CE/SC nº 23-003",
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"alterada": "",
"data": "01/12/2009",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "01/12/2009",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-23-003@@download/arquivo_norma/CE SC 23-003.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável aos Equipamentos e Suprimento de Oxigênio. / Special Condition for Oxygen Equipment and Supply.",
"norma": "CE/SC nº 23-005",
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"alterada": "",
"data": "01/12/2009",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "01/12/2019",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Integridade do Vaso de Pressão e ao Sistema de Pressurização. / Special Condition for Pressure Vessel Integrity and Pressurization System.",
"norma": "CE/SC nº 23-006",
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"data": "01/12/2009",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "01/12/2009",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável ao Sistema Automático de Proteção Contra gelo. / Special Condition for Ice Protection Automatic System.",
"norma": "CE/SC nº 23-007",
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"data": "01/12/2009",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "01/12/2009",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável ao Assento Orientado Transversalmente, Para um Único Ocupante / Special Condition for Single-Place Side-Facing Seat",
"norma": "CE/SC nº 23-009",
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"data": "08/09/2011",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "08/09/2011",
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},
{
"ementa": "Condição especial aplicável ao sistema de bolsa de ar (airbag) instalado em cintos de segurança de ombro em assentos de múltipla ocupação orientados transversalmente.",
"norma": "CE/SC nº 23-010",
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"data": "23/04/2012",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "23/04/2012",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável aos Assentos com Grandes Painéis não Metálicos e não Tradicionais / Special Condition for Seats with Non-Traditional, Large, Non-Metallic Panels.",
"norma": "CE/SC nº 25-001",
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"data": "30/04/2010",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Parada Súbita de Motor e APU / Special Condition for Sudden APU and Engine Stoppage.",
"norma": "CE/SC nº 25-003",
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"data": "12/04/2013",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "12/04/2013",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável aos Assentos com Grandes Painéis não Metálicos e não Tradicionais / Special Condition for Seats with Non-Traditional, Large, Non-Metallic Panels.",
"norma": "CE/SC nº 25-004",
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"data": "01/09/2011",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "01/09/2011",
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},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável às Manobras de Rolamento / Special Condition for Rolling Maneuvering.",
"norma": "CE/SC nº 25-005",
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"data": "25/01/2012",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "25/01/2012",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-005@@download/arquivo_norma/CE 25-005.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável ao Uso de Grandes Painéis não Tradicionais e não Metálicos Integrados à Estrutura dos Assentos de Passageiros / Special Condition for Use of Non-Traditional, Large, Non-Metallic Panels Assembled to Seat Passenger Structures",
"norma": "CE/SC nº 25-006",
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"data": "28/09/2012",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "28/09/2012",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-006@@download/arquivo_norma/CE SC 25-006.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Recuperação de Manobra por um Sistema Automático de Voo com uma Instalação de um Sistema Protetor de Alta Velocidade Incorporado nas Leis de Controle de Voo / Special Condition for Maneuver Recovery by an Automatic Flight System with a High Speed Protection System Incorporated in Flight Control Laws",
"norma": "CE/SC nº 25-007",
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"data": "19/09/2013",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "19/09/2013",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-007@@download/arquivo_norma/CE25-007.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Película Hidrofóbica a Ser Utilizada no Lugar de Limpadores de Para-Brisas/ Special Condition for the Hydrophobic Coatings to Be Used in Lieu of Windshield Wipers",
"norma": "CE/SC nº 25-008",
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"data": "19/09/2013",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "19/09/2013",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-008@@download/arquivo_norma/CE25-008.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável ao Sistema de Controle Eletrônico de Voo com Relação à Estabilidade Lateral Direcional e Longitudinal, bem como a Alerta de Baixa Energia / Special Condition for Electronic Flight Control System Regarding its Lateral-Directional and Longitudinal Stability and Low Energy Awareness",
"norma": "CE/SC nº 25-013",
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"data": "10/10/2013",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "10/10/2013",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-013@@download/arquivo_norma/CE25-013.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável às Forças Limite Aplicadas pelo Piloto ao Manche Lateral / Special Condition for the Limit Pilot Force for Side Stick Controls.",
"norma": "CE/SC nº 25-014",
"tornada_sem_efeito": "",
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"data": "10/10/2013",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "10/10/2013",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-014@@download/arquivo_norma/CE25-014.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável aos Manches Laterais / Special Condition for Side Stick Controllers.",
"norma": "CE/SC nº 25-015",
"tornada_sem_efeito": "",
"alterada": "",
"data": "01/11/2013",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "01/11/2013",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-015@@download/arquivo_norma/Anexo.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Interação entre Sistemas e Estrutura / Special Condition for Interaction of Systems and Structures",
"norma": "CE/SC nº 25-016",
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"alterada": "",
"data": "29/11/2013",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "29/11/2013",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-016@@download/arquivo_norma/CE25-016.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável ao Sistema de Geração e Distribuição de Energia Elétrica /Special Condition for Electrical Power Generation and Distribution System.",
"norma": "CE/SC nº 25-017",
"tornada_sem_efeito": "",
"alterada": "",
"data": "29/11/2013",
"outros": "",
"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "29/11/2013",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-017@@download/arquivo_norma/CE25-017.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Definição de Uma Condição de Aterrissagem com Carregamento de Arfagem que Considere os Efeitos do Sistema de Frenagem Automático /Special Condition for the Definition of a Landing Pitchover Condition which Takes into Account the Effect of the Autobrake System.",
"norma": "CE/SC nº 25-018",
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"data": "18/12/2013",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "18/12/2013",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-018@@download/arquivo_norma/CE25-018.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável ao Modo de Aproximação Íngreme (SAM – Steep Approach Mode)\r\nSpecial Condition for the Steep Approach Mode – SAM.",
"norma": "CE/SC nº 25-019",
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"alterada": "",
"data": "10/12/2013",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "10/12/2013",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-019@@download/arquivo_norma/CE25-019.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável ao Sistema de Ventilação. / Special Condition for Ventilation System.",
"norma": "CE/SC nº 23-004",
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"data": "01/01/2010",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "25/11/2009",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-23-004@@download/arquivo_norma/CE SC 23-004.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável ao Assento Orientado Transversalmente, Para um Único Ocupante / Special Condition for Single-Place Side-Facing Seat.",
"norma": "CE/SC nº 23-008",
"tornada_sem_efeito": "",
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"data": "01/01/2011",
"outros": "",
"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "15/12/2010",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-23-008@@download/arquivo_norma/CE SC 23-008.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Parada Súbita de Motor e APU / Special Condition for Sudden APU and Engine Stoppage.",
"norma": "CE/SC nº 25-002",
"tornada_sem_efeito": "",
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"data": "01/01/2011",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "02/07/2010",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-002@@download/arquivo_norma/CE SC 25–002.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Detecção de Fumaça nos Compartimentos Eletroeletrônicos e às Proteções contra Penetração de Fumaça Oriunda desses Compartimentos - Special Condition for Electrical/Electronic Equipment Bay Fire Detection and Smoke Penetration.",
"norma": "CE/SC nº 25-020",
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"data": "17/01/2014",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "14/01/2014",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-020@@download/arquivo_norma/CE25-020.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Proteção de Envelope de Voo para Alto Ângulo de Ataque.",
"norma": "CE/SC nº 25-021",
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"alterada": "",
"data": "09/05/2014",
"outros": "",
"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "09/05/2014",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-021@@download/arquivo_norma/CE25-021.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável a Créditos de Proteção de Envelope de Voo Robusta em Condições de Formação de Gelo",
"norma": "CE/SC nº 25-022",
"tornada_sem_efeito": "",
"alterada": "",
"data": "09/05/2014",
"outros": "",
"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "09/05/2014",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-022@@download/arquivo_norma/CE25-022.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Proteção de Envelope de Voo para Limite de Arfagem, Rolamento e Alta Velocidade",
"norma": "CE/SC nº 25-023",
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"data": "09/05/2014",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "09/05/2014",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-023@@download/arquivo_norma/CE25-023.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Proteção de Envelope de Voo para Limitação do Fator de Carga Normal Excessivo",
"norma": "CE/SC nº 25-024",
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"data": "09/05/2014",
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"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "09/05/2014",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-024@@download/arquivo_norma/CE25-024.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável a Condições Gerais da Proteção de Envelope de Voo",
"norma": "CE/SC nº 25-025",
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"alterada": "",
"data": "09/05/2014",
"outros": "",
"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "19/05/2014",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-025@@download/arquivo_norma/CE25-025.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável a Assentos Orientados Transversalmente.",
"norma": "CE/SC nº 25-026",
"tornada_sem_efeito": "",
"alterada": "",
"data": "16/05/2014",
"outros": "",
"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "16/05/2014",
"revogada": "",
"em_vigor": "",
"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-026@@download/arquivo_norma/CE25-026.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Proteção dos Sistemas Eletrônicos contra Acessos Internos não Autorizados / Special Condition for Electronic Systems Protection from Unauthorized Internal Access.",
"norma": "CE/SC nº 25-027",
"tornada_sem_efeito": "",
"alterada": "",
"data": "30/05/2014",
"outros": "",
"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "30/05/2014",
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"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-027@@download/arquivo_norma/CE25-027.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Proteção dos Sistemas Eletrônicos contra Acessos Externos não Autorizados / Special Condition for Electronic Systems Protection from Unauthorized External Access.",
"norma": "CE/SC nº 25-028",
"tornada_sem_efeito": "",
"alterada": "",
"data": "30/05/2014",
"outros": "",
"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "30/05/2014",
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"em_vigor": "",
"anexos": "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/cesc-condicao-especial/ce-sc-no-25-028@@download/arquivo_norma/CE25-028.pdf"
},
{
"ementa": "Condição Especial Aplicável à Proteção contra Fogo no Compartimento de Acondicionamento de Objetos Localizado no Interior do Lavatório / Special Condition for Fire Protection in the Stowage Compartment Located in the Lavatory.",
"norma": "CE/SC nº 25-029",
"tornada_sem_efeito": "",
"alterada": "",
"data": "04/07/2014",
"outros": "",
"tipo_normatico": "CE/SC",
"publicacao": "04/07/2014",
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